PPR EuroBic Mais

Porque mais vale prevenir do que remediar, o EuroBIC disponibiliza-lhe um plano de poupança à medida do seu futuro.

Descrição

Poupança a médio/longo prazo que visa assegurar a constituição de um esquema de reforma complementar à Segurança Social.

  • Garante-lhe uma rentabilidade mínima durante toda a vigência do contrato.
  • Garante-lhe acesso a benefícios fiscais.
  • Prazo mínimo de 5 anos, não podendo terminar antes dos 60 anos de idade da Pessoa Segura.
  • Pode programar as entregas de acordo com a sua disponibilidade, segundo a tabela de periodicidade (*).
Periodicidade das entregas (*) Valor mínimo
Mensal 50,00 €
Trimestral 75,00 €
Semestral 150,00 €
Entregas únicas de 500€ ou extraordinárias de 250€.
Pode suspender ou retomar as entregas sempre que entender, bem como aumentar ou diminuir o seu valor, desde que respeite os mínimos estabelecidos.
Comissões  
Subscrição Isento
Custo de apólice Isento
Resgate antecipado nas situações legalmente previstas Isento
Resgate antecipado fora das condições legalmente previstas 1º ano: 1,00%
2º ano: 0,50%
Restantes anos: 0
Transferência para outra Sociedade Gestora 0,50%


Taxa de Rentabilidade
Garante, para 2017 uma taxa anual bruta de rendimento garantido de 0,5% (a partir de 16 de Agosto de 2016). 

Benefícios Fiscais
São dedutíveis à coleta de IRS, 20% das entregas efetuadas em PPR BIC Mais, no respetivo ano, por cada sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, desde que o valor de cada entrega permaneça investido por um período mínimo de 5 anos (exceto em caso de morte), com um limite máximo dependente da idade do cliente (referência a 1 de janeiro):
 

IRS - Dedução à Coleta - Ano 2016
Idade Entrega para obter o benefício fiscal máximo Percentagem dedutível à coleta Benefício fiscal/máximo anual
Menos de 35 anos 2.000,00 € 20% 400,00 €
Entre 35 e 50 anos 1.750,00 € 20% 350,00 €
Mais de 50 anos 1.500,00 € 20% 300,00 €

Estes benefícios estão sujeitos aos limites de dedução estabelecidos para o conjunto dos benefícios fiscais, qualquer que seja a sua natureza, conforme tabela seguinte (Código IRS – art. 88º).

Não são dedutíveis à coleta de IRS os valores aplicados por sujeitos passivos após a data da sua passagem à reforma.

Para o limite global de deduções, concorrem os PPR, os certificados de reforma, os prémios de seguros de saúde, os equipamentos de energias renováveis, as deduções para fundos de pensões abertos ou esquemas complementares de proteção social.

As deduções à coleta, incluindo as do PPR, ficam sujeitas a um limite global de deduções a partir de 7.000 € de rendimento coletável, não podendo exceder os seguintes limites:
 

Escalão do Rendimento € Limite de Dedução €
Até 7.000 Sem limite
Mais de 7.000 até 20.000 100
Mais de 20.000 até 40.000 80
Mais de 40.000 até 80.000 60
Superior a 80.000 0

Se o reembolso (total ou parcial) for efetuado fora das condições referidas e/ou fora de uma das situações previstas na lei, a fruição do benefício da dedução à coleta fica sem efeito, devendo ser acrescida à coleta do IRS do ano em que ocorrer o pagamento o montante correspondente às importâncias deduzidas, majoradas em 10 %, por cada ano ou fração, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respetiva entrega e ocorra qualquer uma das situações previstas na lei.

Precisa de Ajuda?
Fale connosco
808 22 44 44
Todos os dias, das 8h às 23h.

Reembolso
Nos casos a seguir identificados (que incluem os previstos na lei), o reembolso parcial ou total não implica o pagamento de qualquer comissão:
a) reforma por velhice da Pessoa Segura, ou do cônjuge quando o PPR é um bem comum do casal;
b) desemprego de longa duração do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
c) incapacidade permanente para o trabalho do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
d) doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
e) a partir dos 60 anos de idade do participante;
f) utilização para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinada a habitação própria e permanente do participante.

O reembolso efetuado ao abrigo das alíneas a), e) e f) só se pode verificar quanto a entregas relativamente às quais já tenham decorrido pelo menos 5 anos após as respetivas datas de aplicação pelo participante. Porém, decorrido que seja o prazo de 5 anos após a data da primeira entrega, o participante pode exigir o reembolso da totalidade do valor do PPR, ao abrigo das alíneas a), e), e f), se o montante das entregas efetuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade das entregas.

g) Por morte aplicam-se as seguintes regras: 
• Se falecer o Tomador (Pessoa Segura, se o Tomador for uma empresa), pode ser exigido pelo cônjuge sobrevivo ou demais herdeiros legitimários, independentemente do regime de bens do casal, o reembolso da totalidade do valor do PPR, salvo quando solução diversa resultar de testamento ou cláusula beneficiária a favor de terceiro, e sem prejuízo da instabilidade da legítima;
• Se falecer o cônjuge do Tomador (Pessoa Segura, se o Tomador for uma empresa) e o PPR for um bem comum pelo regime do casamento, o Tomador (Pessoa Segura, se o Tomador for uma empresa) ou os outros herdeiros legitimários podem exigir o reembolso da quota-parte do falecido.

Noutras situações, o reembolso pode ser exigido a todo o tempo, pelo Tomador (Pessoa Segura se o Tomador for uma empresa) com as consequências previstas no estatuto dos Benefícios Fiscais e com desconto da comissão de reembolso/resgate.

Nota: no caso de reembolso parcial o contrato mantém-se em vigor, qualquer que seja o valor remanescente não reembolsado.


Benefício Fiscal no Reembolso
A tributação dos rendimentos obtidos no PPR depende da forma como é efetuado o reembolso.

Reembolso de PPR sob a forma de capital, nos termos do artigo 21.º n.º 3 al. b) do Estatuto dos Benefícios Fiscais
O rendimento, diferença entre o valor recebido e as correspondentes entregas efetuadas, é tributado autonomamente, por retenção na fonte, à taxa de 20%, mas apenas sobre 2/5 do seu valor (taxa efetiva de IRS de 8%).
No entanto, quando o reembolso ocorrer fora de qualquer uma das situações previstas na lei, o reembolso é tributado de acordo com as regras aplicáveis aos seguros de capitalização, ou seja:
• Se o reembolso ocorrer antes do 5.º ano de vigência do contrato – o rendimento de capital é tributado sobre a totalidade do seu valor (taxa efetiva de IRS de 21,5%);
• Se o reembolso ocorrer após o 5.º ano e antes do 8.º ano de vigência do contrato – o rendimento de capital é tributado em 4/5 do seu valor (taxa efetiva de IRS de 17,2%) *;
• Se o reembolso ocorrer após o 8.º ano de vigência do contrato - o rendimento de capital tributado é em 2/5 do seu valor (taxa efetiva de IRS de 8,6%) *.

Reembolso de PPR sob a forma de renda
Se o reembolso ocorrer sob a forma de prestações regulares e periódicas, será aplicado, nos termos do artigo 21º, n.º 3, al. a) do Estatuto dos Benefícios Fiscais, o regime de tributação correspondente à Categoria H do IRS, (ou seja, será considerado para efeitos fiscais como se tratando de uma “pensão”), incluindo as regras de retenção na fonte.

Reembolso de PPR por morte da Pessoa Segura
Não estão sujeitas a Imposto de Selo, as transmissões, por morte da Pessoa Segura, ocorrida após a entrada em vigor do Decreto-lei 287/2003, de 12 de novembro (01/01/2004), quer os beneficiários sejam ou não herdeiros legais da Pessoa Segura.

Reembolso Total
O reembolso do PPR pode ser efetuado, decorridos 5 anos após cada entrega, nas seguintes condições:
• Reforma por velhice da pessoa segura ou de seu cônjuge quando, por força do regime de bens do casal, o PPR seja um bem comum;
• A partir dos 60 anos de idade da pessoa segura ou do seu cônjuge quando, por força do regime de bens do casal, o PPR seja um bem comum.

Nota: Nestas situações, porém, decorrido o prazo de 5 anos após a data da primeira entrega, a pessoa segura pode exigir o reembolso da totalidade do valor do PPR se o montante das entregas efetuadas na primeira metade de vigência do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade das entregas.

Um produto
Logo Generali
O PPR EuroBic Mais é um seguro de poupança gerido pela Generali Vida – Companhia de Seguros S.A., com sede na rua Duque de Palmela 11, 1269-270 Lisboa, contribuinte n.º 502 403 209, Capital Social de 9.000.000,00€. Este seguro é comercializado pelo BIC Mediação Seguros – Sociedade de Mediação de Seguros, Lda., - com a sede na Rua Laura Alves, n.º 12 – 3º, 1050-138 Lisboa, Contribuinte n.º 502 489 014, mediador de seguros inscrito em 27/01/2007, no Instituto de Seguros de Portugal com a categoria de Agente de Seguros, sob o n.º 407155135 com autorização para os ramos Vida e Não Vida verificável em www.isp.pt – através do Banco BIC Português, S.A.. O mediador está autorizado a celebrar contratos e a receber prémios de seguros para serem entregues à Seguradora. O mediador não assume a cobertura dos riscos inerentes aos contratos de seguros, que são integralmente assumidos pela Seguradora.